Escolhi
falar sobre esse tema (A Lei Natural), pois, eu queria falar sobre a natureza
humana, mas, não respondendo, simplesmente, o que é o Ser Humano (isso talvez
um dia eu procure fazer), mas, tentando descobrir o que “rege” o Humano,
tentando explicar porque nossas ações “são assim e não de outra forma”.
Inicialmente eu queria responder colocando também a diferença entre os sexos (feminino
e masculino); em particular, o feminino; para isso fui atrás de Edith Stein,
que fala do Ethos da mulher, mas a
forma que ela abordava o tema não respondia a meu questionamento. Ela partia de
premissas pré-estabelecidas, para afirmar a natureza feminina, então percebi
que, meu interesse era conhecer essas premissas, e não somente seus fenômenos.
Como ela tinha base em S. Tomás de Aquino, decidi, então, falar de natureza a
partir da visão dele; pensei em falar dos Hábitos, como se dá e o que os rege,
e percebi que antes dos Hábitos vem algo, mas universal e mais profundo no
humano, isso S. Tomás chamou de Lei, em particular, a Lei Natural. Para
apresentar esse tema num primeiro capítulo falarei do conceito de algo “que é apresentado
como o hábito natural pelo qual se conhecem os princípios e/ou os preceitos da
lei natural” [1], que é a Sindérese, baseado no artigo “Sindérese, o intellectus principiorum da razão prática segundo Tomás de Aquino”, do Dr. Carlos Abertini, para,
posteriormente, ainda baseado no mesmo artigo falar da argumentação lógica da
infalibilidade da Sindérese, e, como,
quando e, onde ocorre sua dissolução. Num segundo capítulo, apresentarei, de
forma sucinta, baseado na Suma Teológica, Ia-IIae, vol. IV das Paulinas e no
artigo “A Lei Natural em S. Tomás de Aquino” de Bento Santos, a essência da Lei
(q. 90), a diversidade da Lei (q. 91) e os efeitos da Lei (q. 92) para S. Tomás
de Aquino. Num terceiro capítulo, falarei, também de forma sucinta, sobre a Lei
Eterna, demonstrando que toda lei, inclusive a Lei Natural deriva da Lei
Eterna, esse capítulo também me basearei na Suma Teológica, mas na questão 93.
E, finalmente, num quarto capítulo falarei o que é a Lei Natural e, a percepção
humana a essa Lei. Sobre o que é a Lei Natural me basearei, principalmente, na
questão 94 da Suma, mas, também no artigo de Bento Santos (A Lei Natural em S.
Tomás de Aquino). E sobre a percepção humana a Lei, tomarei como referência o
texto da Comissão Internacional de Teologia, intitulado “Em busca de uma ética
universal: novo olhar sobre a Lei Natural”.
Estamos
vivendo numa época que há muitas discussões sobre a moral humana. Põe-se em
dúvida quem o humano e quem ou o que o rege, e, se há tal regência, qual é o seu
“poder”, e sua característica. Essa discussão já é proposta a muito, “questões
[...] em torno do bem e do mal são, hoje, mais urgentes do que nunca, na medida
em que os homens tomaram mais consciência de formar uma só comunidade mundial” [2].
Um mundo com tantos problemas e situações onde, por vezes, ameaça a própria
identidade humana (violência, mudanças genéticas, e ambientais); o homem está
percebendo que fatores desses problemas é o próprio homem; então, há grupos
(como alguns cientistas e grupos religiosos) que estão procurando fazer uma
reflexão ética e política de alcance universal. [3]
A Comissão Teológica Internacional, em seu texto “Em busca de uma ética
universal” coloca que,
“Todos contribuem, cada um a sua maneira e em uma partilha recíproca,
para promover a paz, uma ordem política mais justa, o sentido de
responsabilidade comum, uma repartição equitativa das riquezas, o respeito ao
ambiente, á dignidade da pessoa humana e aos seus direitos fundamentais.
Todavia, esses esforços só podem ter sucesso se as boas intenções se apoiaram
sobre um sólido acordo de base quanto aos bens e aos valores que representam as
aspirações mais profundas do ser humano, a título individual e comunitário. Só
o reconhecimento e a promoção desses valores éticos podem contribuir para a
construção de um mundo mais humano.” [4]
Nós
vamos ver na Lei Natural que o humano tende a querer o bem e, evitar o mal, e
fazer o mal é só ir contra a natureza humana básica que é, a razão. Todo humano
tende a conhecer essa Lei Natural; mas, como tornar concreto algo que se baseia
numa Lei Universal (?), tendo como dificuldade as contingencias de cada época. O
texto da Comissão acrescenta que,
5. Não
faltam tentativas contemporâneas para definir uma ética universal. Após o fim da
segunda Guerra Mundial, a comunidade das nações, extraindo as consequências das
estreitas cumplicidades que o totalitarismo havia estabelecido com o puro
positivismo jurídico, definiu na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
os direitos inalienáveis da pessoa humana, que transcendem as leis positivas
dos Estados e lhe devem servir de referencia e norma. Esses direitos não são
simplesmente concedidos pelo legislador: são declarados, isto é, sua existência
objetiva, anterior à decisão do legislador, torna-se manifesta. Eles derivam,
com efeito, do “reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da
família humana” (Preâmbulo). [5]
Essa é a finalidade da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, mas para muitos grupos sociais ela traz
algumas divergências como a Comissão nos mostra ao citar um discurso feito pelo
Papa Bento XVI em 2008, para a ONU:
O mérito
da Declaração Universal consiste em ter permitido que diferentes
culturas, expressões jurídicas e modelos institucionais convirjam em volta de
um núcleo fundamental de valores, e, portanto, de direitos. Contudo, hoje é necessário duplicar os
esforços diante das pressões para reinterpretar os fundamentos da Declaração e
de comprometer a sua unidade íntima, de modo a facilitar um afastamento da
proteção da dignidade humana para satisfazer simples interesses, muitas vezes
interesses particulares [...] [6]
Por conta dessa divergência, é necessário encontrar uma
ética universal, a Comissão Internacional escolheu a Lei Natural em S. Tomas de
Aquino. Mas, nessa escolha há o risco de compreender a Lei Natural como
designando a parte física e biológica humana[7], mas, está relacionado à
moral, como nos lembra a Comissão no ponto 10[8].
[1]
ABERTINI, Carlos Alberto. Artigo: Sindérese, o ‘intellectus principiorum’ da
razão prática segundo Tomás de Aquino. V. 56, n. 2. maio/agosto de
2011. VERITAS: Porto Alegre, 2011. p. 142.
[2]
COMISSÃO Teológica Internacional. Em busca de uma ética universal.
Novo olhar sobre a Lei Natural. ED. PAULINAS: São Paulo, 2009. Ponto 1, p. 3
[3]
Cf.: Ibidem, p. 4
[4] Ibidem. Ponto 2, pp. 4-5.
[5] Ibidem. Ponto 5, pp. 6-7.
[6] Ibidem. Citação 5, pp. 7-8. BENTO XVI. Discurso
de 18 de abril de 2008 na Assembleia
Geral da ONU. (AAS 100 [2008], p. 335).
[7] Ibidem. Ponto 10, p. 12.
[8] “É
verdade que a expressão “lei natural” é fonte de numerosos mal-entendidos no
contexto atual. Por vezes, ela evoca simplesmente uma submissão resignada e
totalmente passiva às leis físicas da natureza, quando o ser humano busca, com
razão, dominar e orientar esses determinismos para o seu bem. [...] Mas, uma
compreensão mais profunda das relações entre o sujeito moral, a natureza e
Deus, assim como uma melhor consideração da tarefa da historicidade, que afeta
as aplicações concretas da lei natural, permitem dissipar esses
mal-entendidos.” Ibidem.
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